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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04
Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal
irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual” (art. 17, XVI, LC 123/2006) de optarem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:42
Embargos de Declaração. Irregularidade de Representação
Incidência da Súmula 383 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:35
Agravo de instrumento. Não conhecimento. Autos físicos. Irregularidade no traslado.
Ausência da certidão de intimação da decisão agravada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Processual penal. Ex-prefeito. Delito cometido no exercício do cargo. Aplicação do decreto-lei 201/67.
Convênio com o ministério da educação. Atraso na prestação de contas. Deseorganização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 12:20
Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Recurso inexistente
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 18:47
Publicada Orientação Jurisprudencial sobre irregularidade de representação
Irregularidade de representação. Pessoa jurídica. Procuração inválida. Ausência de identificação do outorgante e de seu representante.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:49
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 10:10
Prestação de contas.
Apelação cível.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Representação processual. Irregularidade. Não conhecimento.
Inviável é a admissão do agravo de instrumento subscrito por advogada não constituída regularmente nos autos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Irregularidade de representação. Falta de identificação do subscritor da procuração.
Existência de mandato tácito. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2015 - 12:23
Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração
substabelecimento nos autos, correto o não conhecimento do apelo por irregularidade de representação processual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2011 - 09:08
Preliminar de irregularidade de representação arguida em contrarrazões.
Fraude à execução. adquirente de boa-fé. bem imóvel alienado mediante autorização judicial em processo de concordata. Afronta ao direito de propriedade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 11:49
Embargos declaratórios do banco bradesco s.a. irregularidade de representação.
Outorga de nova procuração sem ressalva dos poderes anteriormente conferidos. Revogação da anterior.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2024 - 14:15
O alcance do Poder Geral de Cautela dos Tribunais de Contas e a recente decisão do STF.
Tribunais de Contas fiscalizam contas públicas, incluindo contratações estatais e contratos com entidades privadas, conforme Constituição.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 12:55